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Contrato de Prestação de Serviços Internacionais

CONTRATANTE:  Indivíduo que confirmou seu atendimento através de e-mail ou aplicativos de mensagens, concordando com o seguinte contrato. 

CONTRATADA: TH Arte, Voz e Movimento LTDA, empresa inscrita no CNPJ 64.169.776/0001-12, que tem como sua representante técnica e administrativa a Dra.Tati Helene , Fisioterapeuta, inscrita no Crefito-3: 305018-F.

1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

1.1   O presente contrato tem por objeto a prestação dos serviços de fisioterapia em dias e horários previamente acordados entre as partes, na modalidade telemedicina.

1.2   As atividades consistirão de: (a) consulta previamente agendada ; (b) diagnóstico fisioterapêutico (c) elaboração do plano de tratamento (d) sequência e modo de sua execução.

1.3   A CONTRATADA declara e garante que realizará todos os Serviços de forma profissional e competente, observando todas as normas legais aplicáveis, assim como os mais elevados princípios morais e éticos.

2. DAS OBRIGAÇÕES

2.1 São obrigações tanto da CONTRATADA como do CONTRATANTE :

2.1.1 Caso qualquer das PARTES não possa estar presente no horário previamente agendado, o mesmo deverá desmarcar com antecedência mínima de 24h. No caso do desmarcamento não ocorrer por parte do CONTRATANTE no prazo estipulado, o valor deste atendimento será cobrado. No caso de ocorrer por parte da CONTRATADA, a mesma deverá repor o atendimento em dia e horário combinado entre as PARTES.

2.1.2 Caso haja necessidade de prolongar o atendimento além do horário estipulado, deverá o CONTRATANTE arcar com o valor excedido no atendimento, no mesmo dia, valor este proporcional às horas suplementares.

2.1.3 Caso haja atraso da CONTRATANTE sem aviso ou comunicação, a CONTRATADA esperará até 15 minutos do horário da consulta, após esse prazo a consulta será considerada como cancelada com menos de 24h de antecedência e será cobrada sem atendimento.

2.1.4 Caso não haja resposta da CONTRATANTE à confirmação por meio digital ou contato telefônico a consulta é considerada confirmada. 

2.2 Obrigações da CONTRATADA:

2.2.1  É dever da CONTRATADA prestar o serviço de fisioterapia de acordo com as necessidades do CONTRATANTE, determinadas após consulta e diagnóstico fisioterapêutico, mantendo consigo prontuário próprio com a anamnese, descrição e evolução do tratamento.

2.2.2 A CONTRATADA obriga-se a prestar seus serviços utilizando o melhor material e as melhores técnicas que julgar serem mais adequadas ao tratamento do CONTRATANTE, levando em conta suas particularidades (limitação de idade, peso, condições clínicas e de saúde), em ambiente adequado ao atendimento fisioterapêutico.

2.2.3 Sendo o objeto do presente contrato uma obrigação de meio, não responde a CONTRATADA por expectativas de resultado, sendo que a responsabilidade eventual da CONTRATADA somente será apurada mediante a verificação de culpa. 

2.2.4 Obriga-se a CONTRATADA a manter sigilo sobre todas as informações que tenha conhecimento em razão da prestação de serviço aqui estabelecida.

2.3 Obrigações do CONTRATANTE:

2.3.1 O CONTRATANTE compromete-se a realizar todas as atividades que lhe forem prescritas conforme as determinações da CONTRATADA, o que inclui realizar os exercícios propostos da forma e na frequência indicada, assim como tomar as prescrições determinadas conforme sua posologia prescrita, inclusive, fazendo os exames que por ventura forem solicitados, ficando ciente que a não realização de qualquer destes, poderá prejudicar a evolução positiva do tratamento proposto.

2.3.2 O CONTRATANTE compromete-se a seguir todas as eventuais recomendações e orientações domiciliares prescritas pela CONTRATADA visando o melhor resultado do tratamento.

2.3.3 O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento na forma e condições estabelecidas neste contrato.

2.3.4 O CONTRATANTE deverá comparecer ao tratamento, nos dias e horas marcados, com trajes adequados e caso solicitado, com objetos auxiliares para execução das atividades propostas pela CONTRATADA.

3. PRAZO

3.1 Este contrato entrará em vigor na data de sua concordância e vigorará até o término do tratamento.

4. FORMA DE PAGAMENTO:
4.1  O serviço contratado no presente instrumento será remunerado conforme tabela vigente no momento do agendamento, utilizando-se transferência bancária para conta internacional.

4.1.1 Após ser constatado o pagamento e o atendimento realizado a CONTRATADA emitirá a respectiva Nota Fiscal de forma digital e enviada ao CONTRATANTE para o e-mail cadastrado.

4.1.2 A CONTRATADA poderá oferecer descontos conforme a forma de pagamento segundo sua tabela vigente.

4.2 Os pacotes de atendimento deverão ser pagos em sua totalidade antes do primeiro atendimento e terão validade por 1 ano, ficando a CONTRATADA desobrigada a realizar os atendimentos após completarem 12 meses.

4.2.1 Os pacotes de atendimentos de hipopressivos terão validade de 2 meses, ficando a CONTRATADA desobrigada a realizar os atendimentos após completarem 2 meses.

4.2.2 As consultas pagas na forma de pacote terão a Nota Fiscal emitida após a consulta realizada, caso seja solicitado pelo CONTRATANTE podem ser feitos outras formas de emissão.

4.3 O pagamento do acompanhamento via app deve ser feito de forma recorrente dentro do próprio app CONTRATANTE antes do início do mês contratado.

4.3.1 Caso não seja realizado o pagamento pelo CONTRATANTE o acompanhamento via app será suspenso, e só voltará após o novo pagamento.

4.3.2 Podem ser realizados até 3 renovações mensais do acompanhamento via app sem que o CONTRATANTE passe em uma nova consulta, depois desse prazo será necessário passar em uma nova consulta. Se não realizada, o serviço de acompanhamento via app será suspenso e voltará apenas após nova consulta e pagamento da nova mensalidade.

5. DO INADIMPLEMENTO

5.1 Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento estipulado na cláusula anterior, incidirá sobre o valor a ser pago, multa pecuniária de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária considerando-se desde logo como índice a média do INPC/IGPDI, aplicado pela Justiça Estadual.

6. RESCISÃO

6.1 O presente contrato poderá ser rescindido unilateralmente por qualquer umas das PARTES, desde que haja comunicação formal por escrito por qualquer meio que garanta a ciência inequívoca por parte do comunicado que deverá fazê-lo com antecedência mínima de 15(quinze)dias.

6.2 A CONTRATADA se compromete , no caso de impossibilidade de continuidade do tratamento, a indicar outro profissional para dar continuidade.

7. TELEATENDIMENTO

7.1 O Teleatendimento, realizado entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE, consiste em atendimento sem exame presencial, com a possibilidade de prescrição de tratamento, solicitação de exames e outros procedimentos, bem como emissão de atestado e relatório. Ficando facultado à CONTRATADA decidir sobre a pertinência de atendimento presencial ou teleatendimento dependendo do tratamento necessário.

7. 2 O CONTRATANTE autoriza à CONTRATADA a gravar e armazenar as informações prestadas, via online, e esta deverá guardar o devido sigilo, conforme cláusula 2.2.4. 

7.3 O CONTRATANTE se responsabiliza pela sua conexão de internet, ficando a CONTRATADA isenta de qualquer ônus na eventualidade de intercorrências de perda de conexão durante o teleatendimento; necessidade de nova conexão para continuidade do teleatendimento; variação no estabelecimento da conexão. 

7.4 O CONTRATANTE se compromete a preservar e manter a confidencialidade das imagens, dos dados, dos diálogos, orientações, prescrições e todo o conteúdo referentes à forma de teleatendimento que foi submetido, assim, como a  não gravar, fotografar ou editar qualquer momento ou etapa do teleatendimento empregado sem prévia autorização do CONTRATANTE. 

8. FORO

8.1 Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as Partes elegem o foro da comarca da Capital do Estado de São Paulo.

9. DA ASSINATURA

9.1 A confirmação do atendimento por via eletrônica firma a aceitação de ambas as Partes deste contrato.

9.2 O CONTRATANTE poderá solicitar cópia deste contrato em qualquer momento tanto em forma digital quanto física, e a CONTRATADA deverá o fornecer.

Contrato de Prestación de Servicios Internacionales

CONTRATANTE: Individuo que confirmó su atención por correo electrónico o aplicaciones de mensajería, aceptando el siguiente contrato.

CONTRATADA: TH Arte, Voz e Movimento LTDA, empresa inscrita en el CNPJ 64.169.776/0001-12, que tiene como su representante técnica y administrativa a la Dra. Tati Helene, Fisioterapeuta, inscrita en el Crefito-3: 305018-F.

  1. DESCRIPCIÓN DE LOS SERVICIOS

1.1 El presente contrato tiene como objeto la prestación de servicios de fisioterapia en días y horarios previamente acordados entre las partes, en la modalidad de telemedicina.

1.2 Las actividades consistirán en: (a) consulta previamente programada; (b) diagnóstico fisioterapéutico; (c) elaboración del plan de tratamiento; (d) secuencia y forma de su ejecución.

1.3 La CONTRATADA declara y garantiza que realizará todos los Servicios de forma profesional y competente, observando todas las normas legales aplicables, así como los más altos principios morales y éticos.

  1. DE LAS OBLIGACIONES

2.1 Son obligaciones tanto de la CONTRATADA como del CONTRATANTE:

2.1.1 Si cualquiera de las PARTES no puede estar presente en el horario previamente programado, deberá cancelar con una antelación mínima de 24 horas. En caso de que el CONTRATANTE no realice la cancelación en el plazo establecido, se cobrará el valor de dicho servicio. En caso de que la cancelación ocurra por parte de la CONTRATADA, esta deberá reponer la atención en día y horario acordados entre las PARTES.

2.1.2 Si hubiera necesidad de prolongar la atención más allá del horario establecido, el CONTRATANTE deberá asumir el valor excedente de la atención, en el mismo día, valor este proporcional a las horas suplementarias.

2.1.3 En caso de retraso del CONTRATANTE sin aviso o comunicación, la CONTRATADA esperará hasta 15 minutos desde el horario de la consulta; transcurrido ese plazo, la consulta será considerada cancelada con menos de 24 horas de antelación y será cobrada sin que se haya realizado la atención.

2.1.4 Si no hubiera respuesta del CONTRATANTE a la confirmación por medio digital o contacto telefónico, la consulta se considera confirmada.

2.2 Obligaciones de la CONTRATADA:

2.2.1 Es deber de la CONTRATADA prestar el servicio de fisioterapia de acuerdo con las necesidades del CONTRATANTE, determinadas tras la consulta y el diagnóstico fisioterapéutico, manteniendo en su poder una historia clínica propia con la anamnesis, descripción y evolución del tratamiento.

2.2.2 La CONTRATADA se obliga a prestar sus servicios utilizando el mejor material y las mejores técnicas que considere más adecuadas para el tratamiento del CONTRATANTE, teniendo en cuenta sus particularidades (limitación de edad, peso, condiciones clínicas y de salud), en un entorno adecuado para la atención fisioterapéutica.

2.2.3 Siendo el objeto del presente contrato una obligación de medios, la CONTRATADA no responde por expectativas de resultado, de modo que la eventual responsabilidad de la CONTRATADA solo será evaluada mediante la verificación de culpa.

2.2.4 La CONTRATADA se obliga a mantener el sigilo sobre toda la información de la que tenga conocimiento en razón de la prestación del servicio aquí establecida.

2.3 Obligaciones del CONTRATANTE:

2.3.1 El CONTRATANTE se compromete a realizar todas las actividades que le sean prescritas conforme a las determinaciones de la CONTRATADA, lo que incluye realizar los ejercicios propuestos en la forma y frecuencia indicadas, así como tomar las prescripciones determinadas conforme a su posología prescrita, inclusive realizar los exámenes que eventualmente fueran solicitados, quedando consciente de que la no realización de cualquiera de estos podrá perjudicar la evolución positiva del tratamiento propuesto.

2.3.2 El CONTRATANTE se compromete a seguir todas las eventuales recomendaciones y orientaciones domiciliarias prescritas por la CONTRATADA con el fin de lograr el mejor resultado del tratamiento.

2.3.3 El CONTRATANTE deberá efectuar el pago en la forma y condiciones establecidas en este contrato.

2.3.4 El CONTRATANTE deberá presentarse al tratamiento, en los días y horas programados, con vestimenta adecuada y, en caso de ser solicitado, con objetos auxiliares para la ejecución de las actividades propuestas por la CONTRATADA.

  1. PLAZO

3.1 Este contrato entrará en vigor en la fecha de su aceptación y permanecerá vigente hasta la finalización del tratamiento.

  1. FORMA DE PAGO

4.1 El servicio contratado en el presente instrumento será remunerado según la tabla vigente en el momento de la programación, utilizando transferencia bancaria a una cuenta internacional.

4.1.1 Una vez constatado el pago y realizada la atención, la CONTRATADA emitirá la respectiva Factura (Nota Fiscal) en formato digital y la enviará al CONTRATANTE al correo electrónico registrado.

4.1.2 La CONTRATADA podrá ofrecer descuentos conforme a la forma de pago según su tabla vigente.

4.2 Los paquetes de atención deberán pagarse en su totalidad antes de la primera atención y tendrán validez por 1 año, quedando la CONTRATADA exenta de realizar las atenciones una vez cumplidos 12 meses.

4.2.1 Los paquetes de atenciones de hipopresivos tendrán validez de 2 meses, quedando la CONTRATADA exenta de realizar las atenciones una vez cumplidos 2 meses.

4.2.2 Las consultas pagadas en forma de paquete tendrán la Factura emitida después de realizada la consulta, pudiendo adoptarse otras formas de emisión si así lo solicita el CONTRATANTE.

4.3 El pago del seguimiento vía aplicación (app) debe realizarse de forma recurrente dentro de la propia aplicación por parte del CONTRATANTE antes del inicio del mes contratado.

4.3.1 Si el CONTRATANTE no realiza el pago, el seguimiento vía app será suspendido y solo se reanudará tras el nuevo pago.

4.3.2 Pueden realizarse hasta 3 renovaciones mensuales del seguimiento vía app sin que el CONTRATANTE tenga una nueva consulta; pasado dicho plazo, será necesario realizar una nueva consulta. Si no se realiza, el servicio de seguimiento vía app será suspendido y solo se reanudará tras una nueva consulta y el pago de la nueva mensualidad.

  1. DEL INCUMPLIMIENTO

5.1 En caso de incumplimiento por parte del CONTRATANTE en cuanto al pago estipulado en la cláusula anterior, se aplicará sobre el valor a pagar una multa pecuniaria del 2%, intereses moratorios del 1% mensual y corrección monetaria, considerándose desde ya como índice el promedio del INPC/IGPDI aplicado por la Justicia Estatal.

  1. RESCISIÓN

6.1 El presente contrato podrá ser rescindido unilateralmente por cualquiera de las PARTES, siempre que haya comunicación formal por escrito por cualquier medio que garantice la ciencia inequívoca por parte del notificado, y deberá hacerse con una antelación mínima de 15 (quince) días.

6.2 La CONTRATADA se compromete, en caso de imposibilidad de continuar con el tratamiento, a indicar a otro profesional para darle continuidad.

  1. TELEATENCIÓN

7.1 La Teleatención, realizada entre la CONTRATADA y el CONTRATANTE, consiste en atención sin examen presencial, con la posibilidad de prescripción de tratamiento, solicitud de exámenes y otros procedimientos, así como la emisión de certificados y reportes. Queda a criterio de la CONTRATADA decidir sobre la pertinencia de atención presencial o teleatención, dependiendo del tratamiento necesario.

7.2 El CONTRATANTE autoriza a la CONTRATADA a grabar y almacenar la información proporcionada en línea, debiendo esta guardar el debido sigilo, conforme a la cláusula 2.2.4.

7.3 El CONTRATANTE es responsable por su conexión a internet, quedando la CONTRATADA exenta de cualquier carga en caso de incidencias de pérdida de conexión durante la teleatención; necesidad de nueva conexión para la continuidad de la teleatención; variaciones en el establecimiento de la conexión.

7.4 El CONTRATANTE se compromete a preservar y mantener la confidencialidad de las imágenes, datos, diálogos, orientaciones, prescripciones y de todo el contenido referente a la forma de teleatención a la que fue sometido, así como a no grabar, fotografiar ni editar cualquier momento o etapa de la teleatención empleada sin previa autorización del CONTRATANTE.

  1. JURISDICCIÓN

8.1 Para dirimir cualquier controversia derivada del presente contrato, las Partes eligen el fuero de la comarca de la Capital del Estado de São Paulo.

  1. FIRMA

9.1 La confirmación de la atención por vía electrónica constituye la aceptación de ambas Partes de este contrato.

9.2 El CONTRATANTE podrá solicitar copia de este contrato en cualquier momento, tanto en formato digital como físico, y la CONTRATADA deberá proporcionarla.

International Service Agreement

CLIENT: Individual who has confirmed their appointment via email or messaging applications, agreeing to the following contract.

SERVICE PROVIDER: TH Arte, Voz e Movimento LTDA, a company registered under CNPJ 64.169.776/0001-12, whose technical and administrative representative is Dr. Tati Helene, Physical Therapist, registered with Crefito-3: 305018-F.

  1. DESCRIPTION OF SERVICES

1.1 The purpose of this agreement is the provision of physical therapy services on days and at times previously agreed upon between the parties, in the telemedicine modality.

1.2 The activities shall consist of: (a) a previously scheduled consultation; (b) physical therapy diagnosis; (c) preparation of the treatment plan; (d) sequence and method of its execution.

1.3 The SERVICE PROVIDER declares and guarantees that it will perform all Services in a professional and competent manner, observing all applicable legal regulations, as well as the highest moral and ethical standards.

  1. OBLIGATIONS

2.1 The following are obligations of both the SERVICE PROVIDER and the CLIENT:

2.1.1 If either PARTY cannot be present at the previously scheduled time, they must cancel with a minimum of 24 hours’ notice. If the CLIENT fails to cancel within the specified period, the amount for that appointment will be charged. If the cancellation is made by the SERVICE PROVIDER, it must reschedule the appointment on a day and time agreed upon between the PARTIES.

2.1.2 If there is a need to extend the appointment beyond the scheduled time, the CLIENT shall bear the additional cost of the appointment on the same day, this amount being proportional to the extra hours.

2.1.3 If the CLIENT is late without prior notice or communication, the SERVICE PROVIDER will wait up to 15 minutes from the scheduled time of the consultation; after this period, the consultation will be considered cancelled with less than 24 hours’ notice and will be charged without the service being provided.

2.1.4 If there is no response from the CLIENT to confirmation via digital means or phone contact, the consultation shall be considered confirmed.

2.2 Obligations of the SERVICE PROVIDER:

2.2.1 It is the duty of the SERVICE PROVIDER to provide physical therapy services in accordance with the CLIENT’s needs, as determined after the consultation and physical therapy diagnosis, maintaining medical records including anamnesis, description, and progress of the treatment.

2.2.2 The SERVICE PROVIDER undertakes to provide its services using the best materials and techniques that it deems most appropriate for the CLIENT’s treatment, taking into account their particularities (age limitations, weight, clinical and health conditions), in an environment suitable for physical therapy care.

2.2.3 As the object of this agreement is an obligation of means, the SERVICE PROVIDER is not responsible for expectations of specific results, and any potential liability of the SERVICE PROVIDER shall only be determined upon verification of fault.

2.2.4 The SERVICE PROVIDER undertakes to maintain confidentiality regarding all information of which it becomes aware as a result of the service provision established herein.

2.3 Obligations of the CLIENT:

2.3.1 The CLIENT undertakes to carry out all activities prescribed to them in accordance with the SERVICE PROVIDER’s instructions, which includes performing the proposed exercises in the manner and frequency indicated, as well as taking the prescribed medications according to their dosage, and undergoing any tests that may be requested, being aware that failure to comply with any of these may impair the positive progress of the proposed treatment.

2.3.2 The CLIENT undertakes to follow all possible home recommendations and guidelines prescribed by the SERVICE PROVIDER, aiming at the best treatment outcome.

2.3.3 The CLIENT shall make payment in the form and under the conditions established in this agreement.

2.3.4 The CLIENT shall attend the treatment sessions on the scheduled days and times, wearing appropriate clothing and, if requested, bringing auxiliary objects for the performance of the activities proposed by the SERVICE PROVIDER.

  1. TERM

3.1 This agreement shall enter into force on the date of its acceptance and shall remain in force until the end of the treatment.

  1. PAYMENT TERMS

4.1 The service contracted in this instrument will be paid according to the fee schedule in effect at the time of booking, using a bank transfer to an international account.

4.1.1 After payment has been confirmed and the appointment has taken place, the SERVICE PROVIDER shall issue the corresponding electronic Invoice and send it to the CLIENT at the registered email address.

4.1.2 The SERVICE PROVIDER may offer discounts according to the payment method, in line with its current fee schedule.

4.2 Treatment packages must be paid in full before the first appointment and will be valid for 1 year, and the SERVICE PROVIDER shall not be obliged to provide services after 12 months have elapsed.

4.2.1 Packages of hypopressive treatment sessions will be valid for 2 months, and the SERVICE PROVIDER shall not be obliged to provide services after 2 months have elapsed.

4.2.2 Consultations paid as part of a package shall have the Invoice issued after the consultation has taken place; if requested by the CLIENT, other forms of issuing may be adopted.

4.3 Payment for app-based follow-up must be made on a recurring basis within the app itself by the CLIENT, before the start of the contracted month.

4.3.1 If payment is not made by the CLIENT, the app-based follow-up will be suspended and will only resume after payment has been made.

4.3.2 Up to 3 monthly renewals of app-based follow-up may be made without the CLIENT having a new consultation; after this period, a new consultation will be required. If it is not carried out, the app-based follow-up service will be suspended and will only resume after a new consultation and payment of the new monthly fee.

  1. DEFAULT

5.1 In the event of default by the CLIENT regarding the payment stipulated in the previous clause, a late payment penalty of 2%, interest of 1% per month and monetary adjustment shall be applied to the outstanding amount, the adjustment being based on the average INPC/IGPDI index applied by the State Courts.

  1. TERMINATION

6.1 This agreement may be unilaterally terminated by either PARTY, provided that written notice is given by any means that ensures unequivocal acknowledgment by the notified party, with a minimum advance notice of 15 (fifteen) days.

6.2 The SERVICE PROVIDER undertakes, in the event it is unable to continue the treatment, to refer the CLIENT to another professional to continue it.

  1. TELEHEALTH SERVICE

7.1 The Telehealth service, provided between the SERVICE PROVIDER and the CLIENT, consists of care without an in-person examination, with the possibility of prescribing treatment, ordering tests and other procedures, as well as issuing medical certificates and reports. It is at the discretion of the SERVICE PROVIDER to decide on the appropriateness of in-person care or telehealth, depending on the required treatment.

7.2 The CLIENT authorizes the SERVICE PROVIDER to record and store the information provided online, and the SERVICE PROVIDER shall keep such information confidential, in accordance with clause 2.2.4.

7.3 The CLIENT is responsible for their internet connection, and the SERVICE PROVIDER shall not bear any burden in the event of interruptions due to loss of connection during telehealth services; the need for a new connection to continue the telehealth service; or instability in establishing the connection.

7.4 The CLIENT undertakes to preserve and maintain the confidentiality of images, data, dialogues, instructions, prescriptions and all content related to the telehealth modality to which they were subjected, as well as not to record, photograph or edit any moment or stage of the telehealth service provided without prior authorization from the CLIENT.

  1. JURISDICTION

8.1 To settle any disputes arising from this agreement, the Parties elect the courts of the Judicial District of the Capital of the State of São Paulo.

  1. SIGNATURE

9.1 Confirmation of the appointment by electronic means constitutes acceptance of this agreement by both Parties.

9.2 The CLIENT may request a copy of this agreement at any time, in either digital or physical form, and the SERVICE PROVIDER shall provide it.